CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

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Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de tutela antecipada feito pela União contra decisão em favor da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, que conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ? situação gerada pelas diferenças resultantes da conversão das tabelas de preços e serviços do SUS na época do Plano Real.